Entenda o acordo entre Prefeitura do Rio e empresas de ônibus que pretende recuperar o transporte rodoviário
21/05/2022 - G1 Rio
Documento assinado na última sexta-feira (20) define que bilhetagem ficará com o município, e passagem se mantém em R$ 4,05. A prefeitura vai continuar administrando o BRT.
Foi assinado na última sexta-feira (20) um acordo entre a Prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que circulam na capital do estado. O objetivo do entendimento é recuperar o sistema rodoviário na cidade, aumentando a circulação de veículos, sem acréscimo no preço na passagem.
Veja os principais tópicos do acordo, segundo a prefeitura:
Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;
BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado.
Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028;
Ficou decidido que a prefeitura vai assumir a bilhetagem eletrônica dos ônibus e vai pagar um subsídio às empresas com base na quilometragem rodada, e não mais com base no número de passageiros transportados.
O acordo só foi possível com a intervenção da Justiça, após três reuniões de conciliação entre Ministério Público, município e o setor privado.
Valor da passagem
Por enquanto, a passagem será mantida em R$ 4,05. A decisão vale, pelo menos, até o fim do ano, quando será feito um reajuste na tarifa.
O procurador-geral do município explicou o que será homologado pela juíza do processo.
"O certo é que é uma grande mudança em todo sistema de ônibus. Passagem sendo mantida para o usuário por mais de um ano, um ano e meio. É tudo para ter segurança jurídica, com a participação do juiz, do Ministério Público, do próprio município, poder concedente, e das próprias empresas, que são os consorciados”, disse Daniel Bucar.
“A bilhetagem fica com a prefeitura. O subsídio será feito por quilômetro e todos os demais pontos a gente ainda vai aguardar a homologação do juízo”, completou.
Novas licitação em 2028
O novo contrato com as empresas de ônibus vai terminar em 2028, dois anos antes do previsto.
O objetivo da antecipação é dar ao município a oportunidade de fazer uma nova licitação para contratar outras empresas, com cláusulas contratuais diferentes.
A prefeitura vai continuar administrando o BRT por meio da empresa municipal MobiRio, criada no final do ano passado.
"Um dos pontos centrais do acordo foi nos pontos da forma de remuneração do serviço, que passará a ser por quilometro rodado e não mais por passageiro transportado. Com isso, haverá uma motivação extra para que as empresas coloquem a integralidade da frota em circulação e o município vai ter como, com os dados de GPS, calcular a remuneração devida de acordo com esse novo sistema", explicou o promotor de Justiça Rodrigo Terra, que participou das negociações.
Crise antiga no sistema
O município do Rio tinha, em 2010, 45 empresas de ônibus que comandavam os veículos que rodavam pela cidade. Atualmente, são 29. Dessas, 11 estão em recuperação judicial.
Elas cobram R$ 2,5 milhões de subsídio da prefeitura, que seriam os prejuízos causados pela pandemia.
A racionalização das linhas de ônibus no Rio de janeiro começou a valer em novembro de 2015. O objetivo seria reorganizar o transporte rodoviário na capital fluminense.
Contudo, já no primeiro dia do acordo, 11 linhas foram extintas e cinco foram criadas. As mudanças deixaram os passageiros confusos.
Cinco meses depois, o caos era ainda maior. O número de baldeações, ou seja, a quantidade de vezes que o passageiro precisa trocar de ônibus até chegar em seu destino, aumentou. Os atrasos também ficaram cada vez mais comuns.
Os cariocas também começaram a reclamar da falta de informação sobre o que de fato tinha sido alterado. Naquela altura, 50 linhas foram extintas e 26 modificadas, além de 21 novos trajetos.
Empresas falidas
Com a pandemia, em 2020, o que já era ruim ficou ainda pior, na visão dos usuários.
Nesse período, muitas empresas faliram, segundo elas, por conta da queda do número de passageiros, da falta de apoio do poder público e do aumento do preço dos combustíveis.
O último aumento no valor da passagem aconteceu antes da pandemia, em fevereiro de 2019.
Somente nos últimos cinco anos, 11 empresas e 3 consórcios entraram com o pedido de recuperação judicial.
No meio dessa longa confusão, o passageiro segue sem acreditar em dias melhores.
"Perdeu a credibilidade. Você vê que eles falam, prometem, mas nada acontece", comentou uma passageira.
"A gente espera que aconteça isso, mas é muito difícil", completou um homem que esperava seu ônibus no Centro do Rio por mais de 40 minutos.
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