sábado, 25 de julho de 2015

Justiça fixa multa por descumprimento da suspensão de ônibus gratuitos em Maricá

25/07/2015 -  O Globo

RIO - Os ônibus da Empresa Pública de Transporte (EPT), que circulam em Maricá sem cobrança de tarifa, estão com os dias contados. Nesta sexta-feira, a juíza Luciana Estiges Toledo, da 1ª Vara Cível da comarca de Maricá, fixou multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento de ordem judicial que determinava a suspensão imediata e parcial dos "vermelhinhos", como são conhecidos. No último dia 20, o desembargador Pedro Raguenet, deu decisão favorável às empresas Viação Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste, que recorreram da sentença que mantinha os ônibus em circulação. As empresas alegaram que estão sofrendo desequilíbrio financeiro e que possuem a concessão para explorar o serviço no município.

O modelo de tarifa zero começou a funcionar em 18 de dezembro de 2014, por iniciativa da prefeitura de Maricá. Em maio, a frota de 13 ônibus alcançou a marca de um milhão de passageiros transportados, um mês após as empresas perderem a ação em primeira instância, contra a EPT. No último dia 20, porém, o desembargador Pedro Raguenet julgou o recurso proposto pela Viação Nossa Senhora do Amparo e decidiu pela paralisação, imediata, do serviço dos "vermelhinhos" nas áreas que são atendidas pelas concessionárias de transporte.

As empresas alegavam que possuem a concessão para explorar o serviço e que não houve comunicação prévia do município sobre a implantação do projeto. Nestes meses de operação, elas afirmam que sofreram desequilíbrio financeiro. Entretanto, não houve a suspensão durante a semana e, após alerta do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, a juíza Estiges Toledo fixou multa diária de R$ 10 mil para a prefeitura e mais R$10 mil para a Empresa Pública de Transporte, enquanto a decisão do desembargador não for acatada.

Procurada, a prefeitura respondeu que não iria comentar a decisão, por que não foi formalmente notificada, e confirmou que os "vermelhinhos" estão funcionando normalmente.

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