04/06/2015 - O Globo
Leia: Ônibus: tarifa pode cair para R$ 3,25 no Rio - O Globo / O Estado de SP
O prefeito Eduardo Paes disse que não acatará a determinação do Tribunal de Contas do Município ( TCM) de reduzir em R$ 0,13 a tarifa dos ônibus do Rio. Para o tribunal, é "socialmente injusto" que os passageiros paguem um valor maior para subsidiar a passagem gratuita dos estudantes da rede pública de ensino — que corresponde a R$ 0,131 na planilha que serve de base para o reajuste anual das tarifas.
Paes informou ontem que, no prazo legal de 30 dias, responderá ao TCM, alegando não dispor de recursos da educação, conforme orienta o órgão, para o subsídio. De acordo com o prefeito, as verbas estão comprometidas com o projeto Fábrica de Escolas, criado para ampliar a rede de ensino. Procurado, o tribunal disse que aguardará a resposta oficial da prefeitura para se pronunciar.
— Nós passamos três anos discutindo com o TCM de onde viriam os recursos para cobrir as gratuidades — disse Paes. — O dinheiro da educação está comprometido. A prefeitura tem o poder de decidir como destinar os recursos, e seriam cerca de R$ 60 milhões por ano para o projeto Fábrica de Escolas.
A redução do valor foi determinada anteontem pelo plenário do TCM. A prática de transferir para o usuário o custo do subsídio das passagens dos estudantes foi adotada pela primeira vez no reajuste deste ano, quando as tarifas subiram de R$ 3 para R$ 3,40, em 3 de janeiro. Na ocasião, a passagem foi arredondada, mas para cima, já que o valor estimado era de R$ 3,376.
Comentários