segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Rio Ônibus e prefeitura não divulgaram custos que justificam reajuste na passagem de ônibus

04/01/2015 - Extra - RJ / O Dia - RJ / O Estado de SP

A matemática por trás do reajuste das passagens de ônibus do Rio continuará complexa enquanto o Rio Ônibus e a prefeitura não divulgarem todos os custos que justificam o aumento de 13,3% (o valor subiu de R$ 3 para R$ 3,40). No site do Rio Ônibus (rioonibusinforma.com), a seção "transparência" contém apenas informações defasadas, de até seis anos atrás.

O link "Análise da planilha real de custos", por exemplo, remete a um documento de 2011. E a relação de "preços de combustível, carroceria, recauchutagem, pneus e chassis" leva a valores também de quatro anos atrás. Já o documento sobre "atualização e alteração do índice de preços por atacado" é ainda mais antigo, de 2009.

— Para que o processo fosse mais transparente, seria desejável que uma auditoria independente revisasse a origem das despesas nas empresas concessionárias de transporte — avalia o professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga.

Outro exemplo da falta de transparência na prestação de contas à população é que a tabela da fórmula de cálculo divulgada pela prefeitura no Diário Oficial de sexta-feira informa os índices usados para chegar ao reajuste (da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE), mas não detalha os preços pelos quais o óleo diesel foi adquirido nem os custos de manutenção.

O Rio Ônibus admite que os dados da "transparência" estão desatualizados, mas afirma que o usuário pode pedir os documentos à prefeitura. A instituição diz que já solicitou a inclusão dos documentos no site o mais breve possível.


O Dia - RJ

Coluna Informe do Dia

TCE se antecipa ao governo e faz auditoria do Bilhete Único Intermunicipal

Presidente do órgão ressaltou que cabe à RioCard, empresa ligada aos empresários de ônibus, informar o valor a ser subsidiado pelos cofres públicos

Rio - O Tribunal de Contas do Estado se antecipou ao governo e, desde 2014, faz uma auditoria no Bilhete Único Intermunicipal. Presidente do TCE, Jonas Lopes ressalta que cabe à RioCard, empresa ligada aos empresários de ônibus, informar o valor a ser subsidiado pelos cofres públicos.

O governo banca a diferença entre o valor do Bilhete Único e o de cada passagem. O TCE vai também avaliar a necessidade de implantação de uma redução no subsídio. Isto, para compensar o aumento no número de passageiros.

Isenções. Lopes afirma que o TCE vai estudar o impacto, no preço das passagens, da isenção de ICMS e da redução do IPVA, benefícios concedidos às empresas de ônibus. Ressalta que a ampliação, de cinco para dez anos, da vida útil de veículos que fazem linhas intermunicipais deveria ter gerado uma redução das tarifas.


O Estado de SP

MP do Rio pedirá à Justiça suspensão de aumento de passagens de ônibus 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer a suspensão do aumento da tarifa dos ônibus municipais na capital. O MP vai entrar na Justiça nesta segunda-feira com um pedido de liminar que anula o reajuste praticado no município do Rio, sob o argumento de ser inconstitucional. Desde sábado, 3, o preço da passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,40.


O reajuste representa um aumento de 13,33% no valor da tarifa, mais que o dobro da inflação acumulada no ano de 2014, segundo a prévia da inflação oficial do País. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado com alta de 6,46%. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, a prévia da inflação mostra aumento de preços de 7,42%.

O MP contesta a fórmula de cálculo adotada para o reajuste anunciado, que não leva em conta a metodologia acertada no contrato de concessão, que incluiria inflação e custos das empresas. O aumento em vigor teria sido maior do que o devido, porque o decreto publicado na sexta-feira pela prefeitura do Rio repassa ao passageiro o custo das gratuidades e do investimento para a compra de veículos com ar condicionado.

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