quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Justiça mantém CPI dos Ônibus paralisada

02/10/2013 - O Globo

Desembargadores ainda vão analisar recurso da Câmara sobre legalidade

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

Sessão da CPI dos ônibus na Câmara de vereadores em 5 de setembro com a presença de manifestantes Pablo Jacob / Agência O Globo
RIO - A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a liminar que suspendeu as atividades da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores. A ação é movida por seis vereadores da oposição: Tereza Bergher (PSDB), Reimont (PT) e a bancada do PSOL — Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura. Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Os autores da ação defendem a ampliação das vagas para a bancada de oposição Os desembargadores optaram por manter a CPI suspensa porque a Justiça ainda analisa os argumentos apresentados pela Procuradoria da Câmara, de que não houve qualquer ilegalidade na formação da CPI.

Os vereadores recorreram à segunda instância após a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, revogar outra liminar que parava os trabalhos.
"Subsiste a dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento", escreveu o relator do processo, desembargador Agostinho Teixeira.
A CPI dos Ônibus começou em agosto marcada por polêmica, tumultos e disputas nos tribunais. Descontentes com a composição formada por uma maioria governista, populares invadiram o Palácio Pedro Ernesto, exigindo que a presidência fosse entregue ao vereador Eliomar Coelho. Mesmo após serem retirados por decisão judicial, o movimento "Ocupa Câmara" foi mantido. Até hoje manifestantes permanecem acampados na Cinelândia, em frente à sede do legislativo. Nas reuniões, manifestantes chegaram a atirar um sapato, moedas e até baratas de borracha no plenário como forma de protesto. Até agora, apenas três sessões de depoimentos foram realizadas. Nenhum empresário foi chamado: apenas o presidente do Rio Ônibus e um advogado, que representava os operadores da Zona Oeste.

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