terça-feira, 29 de outubro de 2013

BRT Jardim Oceânico-Alvorada é adiado pelo TC

29/10/2013 - Jornal do Brasil

Tribunal de Contas indagou Secretaria Municipal de Obras sobre o projeto
Gabriella Azevedo*, Jornal do Brasil
Hoje às 17h52 - Atualizada hoje às 18h29
A licitação da extensão do BRT, que ligaria a linha 4 do Metrô até o Terminal Alvorada, foi adiada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e não tem data definida para ser realizada. O Tribunal apontou irregularidades à SMO referentes ao projeto, incluindo a ausência de estudo prévio de impacto ambiental, falta de audiência pública para debater o plano com a população e a inexistência de especificações orçamentárias e técnicas de partes do projeto. O adiamento representa uma vitória parcial na briga para garantir que a linha 4 do Metrô, que hoje tem estação terminal localizada no Jardim Oceânico, seja estendida até o Terminal Alvorada.

A ação do Tribunal de Contas foi em resposta ao apelo do vereador Carlo Caiado, do DEM, que enviou ofício para o órgão na tentativa de inviabilizar a extensão do BRT–Transoeste, com custo estimado em R$ 92,4 milhões de reais. O vereador, envolvido na luta pela ampliação da linha, também apelou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que analisa o projeto.

De acordo com o vereador, o Tribunal de Contas enviou alguns questionamentos sobre o projeto, que apresentava algumas irregularidades, e que esse seria o quarto adiamento da licitação. "O Tribunal de Contas indagou informação à SMO, dentro deles, o que mais me chamou atenção, é a ausência de estudo de impacto ambiental. Em qualquer obra de grande porte, se faz necessário um estudo prévio de impacto ambiental. Outra questão é sobre não ter sido feita audiência pública. A gente acredita que não foi feito justamente porque a população não aceita, e o prefeito quer passar por cima disso", critica Caiado.

Além destes problemas apontados pelo Tribunal de Contas, o projeto apresenta falta de transparência em relação à detalhes técnicos e orçamentários, segundo o vereador. "Eles [a Prefeitura] não estão detalhando a construção de uma ponte, não está sendo especificado não apenas na parte técnica, mas também na orçamentária. Eles apresentam o custo de R$ 92 milhões de reais para construir as sete estações, mas não explica o valor de cada uma delas. A ponte também não tem prévia de gasto, porque tem que ter especificação técnica, e é isso que o Tribunal de Contas está indagando sobre essa nova ponte, é esse detalhamento orçamentário."

Ainda de acordo com o vereador Carlo Caiado, a licitação também não inclui no seu orçamento a construção da estação de BRT mais importante no trajeto, a que estaria localizada no Jardim Oceânico. Isto significa que a construção desta estação representa mais um gasto para os cofres públicos.

Segundo Caiado, a construção do BRT–Transoeste ligando a estação Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada sentenciará de vez a ampliação da linha 4 e que o seu adiamento representa uma injeção de ânimo para os envolvidos na causa. "Representa um ganho, um oxigênio para continuar essa luta, agora no MP-RJ, para que não seja feito o projeto. Nós queremos a extensão [do metrô] até a Alvorada. Esse projeto [do BRT] sendo feito, é o sepultamento dessa extensão. O próprio governo, em documento oficial, afirmou que se o BRT for construído, o Metrô poderia ser projetado apenas em 2021. Além disso, é um desperdício enorme de dinheiro", explica o vereador.

Técnicos do Estado afirmam que a melhor opção é extensão da linha

No mês passado, o Jornal do Brasil publicou matéria sobre a elaboração de um documento por técnicos do próprio estado, que fazem parte da equipe de revisão do Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), no qual afirmam que a extensão da linha até o terminal é a opção de mobilidade ideal. No documento, os técnicos afirmam que "é unânime, entre os técnicos (...) a opinião de que a melhor solução de transporte é o prolongamento da linha 4 do Metrô até o terminal Alvorada".

>>Obras do metrô na Barra da Tijuca: uma novela sem estação final

O documento afirma que a ampliação do BRT até o Jardim Oceânico se tornaria dispensável, já que será um recurso temporário, e os R$ 92,4 milhões da obra seriam desperdiçados. No documento emitido, os técnicos ressaltam que efetuar a extensão da linha 4 após a obra do BRT faz com que a estação construída perca sua utilidade. Além disso, os impactos no trânsito, com a sobrecarga do entorno do Jardim Oceânico, são questionados pelos moradores da Barra da Tijuca, que também se posicionam de maneira contrária à manutenção do projeto.

*Do programa de estágio do Jornal do Brasil

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