terça-feira, 10 de setembro de 2013

MP vai investigar desapropriações desnecessárias por BRT no Rio

10/09/2013 - Terra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) irá investigar denúncia de que áreas desapropriadas pela prefeitura no Recreio dos Bandeirantes para a construção do corredor do Bus Rapid Transit, o transporte rápido por ônibus, BRT Transoeste, ficaram ociosas depois das obras. De acordo com a assessoria do órgão, o caso será distribuído para uma das oito promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e terá um promotor designado para atuar no caso nos próximos dias.

Na semana passada, o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas levou entidades de defesa dos direitos humanos para uma visita ao local, na zona oeste. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, que acompanhou a visita, lembra que a instituição monitora o caso desde que abriu o escritório no país, no fim do ano passado. Para ela, a forma como ocorreram as remoções na Vila Recreio 2, Vila Harmonia e Restinga incorreram em várias violações.

'Primeiro a falta de notificação e a falta de acesso à informação. Depois, a falta de alternativas adequadas oferecidas para essas famílias, o reassentamento proposto foi em áreas muito distantes, o valor da indenização muito baixo, moradores relatam R$ 5 mil, R$ 8 mil, com isso você não consegue nem ir para outra comunidade na região. E dois anos depois, quando você revisita essas áreas, a gente encontra uma coisa muito grave, que é o fato de que a área da Vila Harmonia e da Vila Recreio 2 não foram usadas pela Transoeste'.

De acordo com ela, a prefeitura diz, desde 2009, que 19 mil famílias foram removidas. Para a assessora, se houve violações na construção da Transoeste, os demais casos de remoções na cidade também precisam ser investigados. 'A gente vê como muito positiva essa manifestação de que o Ministério Público vai investigar essas remoções. Agora, considerando a quantidade de remoções que estão acontecendo na cidade, é muito importante que todas elas sejam monitoradas'.

Entre as grandes obras de mobilidade urbana previstas na cidade estão os corredores de BRT Transcarioca, com 39 quilômetros, que vai ligar a Barra da Tijuca, na zona oeste, à Ilha do Governador, na zona norte, onde fica o Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim; a Transolímpica, com 23 quilômetros da Barra da Tijuca a Deodoro, na zona oeste, os dois principais locais de competição das Olimpíadas 2016; e a Transbrasil, com 32 quilômetros, que vai de Deodoro ao Aeroporto Santos Dumont, no centro, pela Avenida Brasil.

A Anistia Internacional está concluindo um relatório sobre as remoções no Rio de Janeiro, com foco nos casos da Transoeste, da Providência e da Vila Autódromo e recomendações para a prefeitura, que deve ser apresentado no fim do mês. 'Ao olhar para o caso da Transoeste, que mude o procedimento pelo qual a prefeitura vem implementando obras e vem deslocando famílias em toda a cidade', diz Renata.

O vereador Renato Cinco (PSOL), membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, informa que foi marcada para o dia 27 deste mês uma audiência pública para discutir a questão. 'Nós vamos convocar o secretário municipal de Obras e o secretário municipal de Assistência Social para discutir com a prefeitura nessa audiência. Essa situação demostra que a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão sendo usadas de pretexto. Ficou claro que o objetivo dessa remoção não era a construção da Transoeste. Me parece que elas só fazem sentido se daqui a pouco subirem empreendimentos imobiliários na área'.

No último dia 5, a Secretaria Municipal de Obras informou que apenas executou a obra do BRT Transoeste, não sendo responsável pelo projeto, remoções ou terrenos. A Secretaria Municipal de Habitação enviou nota, na semana passada, em que diz conduzir os processos de reassentamento de forma democrática e com respeito aos direitos de cada família.

'O próprio decreto municipal que trata dos reassentamentos estabelece todos os procedimentos obrigatórios para reassentar uma família. Isso implica avisá-las com antecedência, esclarecer sobre a natureza e a importância do reassentamento, sempre motivado por interesse público mais amplo. Além de receber as informações, as famílias são recebidas individualmente na própria Secretaria Municipal de Habitação e informadas sobre o valor de suas benfeitorias e as alternativas para reassentamento', diz a nota.

De acordo com a Secretaria de Habitação, 20 famílias da Vila Recreio 2 foram reassentadas, 67 da Vila Harmonia e 69 da Restinga, 'que optaram entre um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida ou indenização'. O órgão também informou que não é responsável pelo projeto do BRT ou pelos terrenos que ficaram vazios.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos informa, na quinta-feira passada (5), que os terrenos que ficaram vazios foram 'de grande importância para a implantação do corredor expresso' da Transoeste. Em nota, a secretaria diz que parte do terreno da Vila Harmonia 'foi cedido para a implantação da sede da 18ª Gerência de Conservação. No local, funciona a sede administrativa, com vestiários para os funcionários, almoxarifado e refeitório'. Porém, a secretaria destaca que 'não faz uso de demais áreas dos outros terrenos'.

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