segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Justiça suspende novamente trabalhos da CPI dos Ônibus

16/09/2013 - O Globo

Desembargador diz que ainda há dúvida sobre a validade da composição da comissão

Vereador Eliomar Coelho, que renunciou, diz que pode voltar se membros mudarem e tudo começar do zero

RUBEN BERTA

 Polêmica. Manifestantes protestam em frente à Câmara contra a composição da CPI dos Ônibus Foto: O Globo / Marcelo Carnaval - 12/09/2013
Polêmica. Manifestantes protestam em frente à Câmara contra a composição da CPI dos Ônibus
Foto: O Globo / Marcelo Carnaval - 12/09/2013

RIO - Com duas sessões de audiências já realizadas, a CPI dos Ônibus da Câmara do Rio está novamente suspensa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (segunda instância) aceitou nesta segunda-feira um recurso de um grupo de vereadores de oposição para interromper os trabalhos da comissão até que haja o efetivo julgamento de um agravo de instrumento ajuizado no caso. Em sua decisão, o relator, desembargador Agostinho Vieira, argumentou que é preciso esclarecer se a composição dos membros — havia apenas um da oposição, Eliomar Coelho (PSOL), que já se retirou — obedece a proporcionalidade da Casa.

"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", disse o desembargador em sua decisão.

No dia 22 de agosto, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública Roseli Nalin já havia suspendido pela primeira vez a CPI. A intenção foi interromper os trabalhos até que a presidência da Casa explicasse os critérios adotados na composição dos cinco membros. No dia 28, porém, após receber os argumentos, ela liberou a sequência das sessões: "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário".

O ação na Justiça foi impetrada pela bancada do PSOL e pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Depois da decisão da juíza Roseli Nalin, Eliomar Coelho, vereador que propôs a criação da CPI, decidiu se retirar da comissão, cuja presidência vem sendo exercida por Chiquinho Brazão (PMDB). O mesmo aconteceu na sequência com Reimont, que naturalmente assumiria por ser o primeiro suplente. Com isso, a vaga ficou com o segundo suplente, Marcelo Queiroz. A composição atual, que tem ainda o relator Prof. Uóston (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC) não possui nenhum membro que assinou o requerimento para a criação da CPI.

O vereador Eliomar Coelho disse que, se a composição for revista, os trabalhos começarão do zero e ele voltará a participar da comissão:

— O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. E esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais como o fluxo financeiro, a cartelização.

As audiências na Câmara têm sido marcadas por polêmica. Na primeira, houve agressões e até um sapato foi arremessado das galerias na direção de Brazão.


 

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