quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Justiça revoga a liminar que suspendeu CPI dos Ônibus

Justiça revoga a liminar que suspendeu CPI dos Ônibus

28/08/2013 - O Globo

Sessão da CPI da quinta-feira foi adiada Manifestantes continuam ocupando escadarias da Casa

Protesto dentro da Câmara dos Vereadores. Manifestantes exigem renúncia de Chiquinho Brazão da presidência da CPI dos Ônibus Hudson Pontes / Agência O Globo/Arquivo
RIO - A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, revogou nesta quarta-feira a liminar que impedia a continuidade da CPI dos Ônibus pela Câmara dos Vereadores do Rio. A juíza acolheu os argumentos do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) que, em recurso ao judíciário, alegou não ter havido ilegalidade na escolha de uma maioria governista para comandar os trabalhos. A ação é movida por seis vereadores da oposição que reivindicavam o direito a uma segunda vaga na CPI.

A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário, escreveu a juíza em sua decisão .

O despacho da juíza foi lido pelo presidente da CPI, Chiquinho Brazão, no plenário.Mais cedo, a Câmara dos Vereadores confirmou que a audiência marcada para esta quinta-feira não será realizada apesar da decisão judicial. De acordo com a assessoria da Casa, Chiquinho alegou que não haveria tempo hábil para a organização dos trabalhos.

A magistrada havia determinado, através de liminar concedida no último dia 22, a suspensão de novas sessões. A liminar foi concedida com base em ação impetrada pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) e outros cinco integrantes da oposição na Câmara. Eles alegam que o fato de a CPI ser composta por quatro membros da base do governo e apenas um da oposição (Eliomar Coelho (PSOL), que propôs a CPI) fere a regra de proporcionalidade na Casa. Jorge Felippe, por sua vez, alegou o contrário e diz que a proporção de vereadores está sendo respeitada.

As escadarias da Câmara continuam ocupadas, mas as sessões estão sendo realizadas normalmente no plenário. Manifestantes montaram barracas na calçada e até cercaram as duas laterais das escadarias para montar uma espécie de cozinha, encarregada de fornecer a alimentação para quem está acampado.

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