quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Empresa de ônibus opera 18 linhas na Zona Norte sem ter participado de licitação

28/08/2013 - O Globo

Top Rio, que não participou do processo licitatório, herdou linhas da City Rio Empresas são controladas pelo mesmo empresário.

Um ônibus da linha 261, da Top Rio, é rebocado durante uma blitz da Secretaria municipal de Transportes - Márcia Foletto/26-08-2013

RIO - Mesmo sem ter participado da licitação da prefeitura que, em 2010, reorganizou o sistema de ônibus da cidade, a empresa Top Rio assumiu a operação de 18 linhas que circulam pela Zona Norte. Boa parte delas foi herdada da empresa City Rio Rotas, que permanece no sistema com outras 15 linhas na mesma região. O episódio é mais um exemplo do emaranhado de negócios que emerge da caixa-preta do setor. Mudar de nome não implica melhorias no serviço. Na última segunda-feira, a Secretaria municipal de Transportes tirou de circulação 16 ônibus da linha 261 (Marechal Hermes-Castelo), da Top Rio, que foram flagrados em mau estado de conservação.

A City Rio e a Top Rio são controladas pelo mesmo empresário: Álvaro Rodrigues Lopes. A ligação entre as duas companhias foi demonstrada até mesmo na própria blitz da prefeitura. Apesar de o site do Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) apontar a 261 como uma linha da Top Rio, os veículos apreendidos eram identificados como sendo da City Rio.

Numa história que se repete, a City Rio participou da licitação da prefeitura em 2010 assumindo linhas de outras empresas que deixaram de operar e muitas vezes oferecendo serviços que, na época, já eram considerados precários. Passados três anos, a City Rio aparece em quatro ações propostas pelas promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público. Todas reivindicam a melhoria dos serviços.

Das cinco linhas citadas nesses processos, quatro foram transferidas para a Top Rio: 384 (Pavuna-Passeio), 385 (Village Pavuna-Passeio), 386 (Anchieta-Passeio) e a própria 261.

A iniciativa de propor a volta da Top Rio ao mercado partiu do Consórcio Internorte, que representa as 22 empresas que operam na Zona Norte. A inclusão foi autorizada pela Secretaria municipal de Transportes em setembro do ano passado, mas só foi concluída este mês. A decisão foi fundamentada na lei federal 8.987/95, que regulamenta as concessões. A lei autoriza mudanças de controle societário, desde que o novo operador atenda às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal.

Para o vereador Jefferson Moura (PSOL), a prefeitura falhou ao permitir a entrada da Top Rio no sistema. Ele lembrou que Álvaro Rodrigues Lopes tem participação em outras empresas da cidade, cuja qualidade dos serviços vem sendo questionada pela própria prefeitura. Em julho, a Secretaria de Transportes cassou seis linhas da Translitorânea que ligavam Rocinha e Vidigal à Zona Sul, redistribuindo o serviço para outras empresas que operam na área. Na semana passada, funcionários da mesma Translitorânea cruzaram os braços, alegando que os salários estavam atrasados. Na Zona Oeste, a Viação Andorinhas, outra empresa do grupo, é citada em cinco ações também de iniciativa do MP:

A legislação é clara: é preciso ter competência técnica disse Jefferson.

Em 2009, o próprio Álvaro havia assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para melhorar a qualidade dos serviços das empresas que operavam antes da City Rio. O acordo previa uma multa diária de R$ 1.500 (valores da época) caso as transportadoras não apresentassem suas frotas em condições de circular. No entendimento do promotor Júlio Machado, da Defesa do Consumidor do MP, o TAC ainda está em vigor:

Como o TAC não foi cumprido, entramos na Justiça para aplicar a punição, já que as empresas mudaram, mas o sócio e as linhas são os mesmos.

Desde 2007, o MP já instaurou 179 inquéritos e entrou com 87 ações civis públicas contra empresas devido à qualidade dos serviços. A maioria dos processos se refere a transportadoras da capital. Na mais recente decisão, a 8ª Vara Cível de Niterói condenou a Viação Nossa Senhora do Amparo a melhorar a manutenção dos ônibus de duas linhas. A coordenadora das promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Christiane Freire, sugere que a população colabore, encaminhando denúncias pelo site http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/.

O Rio Ônibus alegou que caberia ao empresário Álvaro Lopes se manifestar sobre as mudanças. O empresário não atendeu as ligações do GLOBO. O Consórcio Internorte também não se pronunciou. Já a prefeitura ressaltou que as alterações eram permitidas no contrato de concessão. A Top Rio não foi a primeira empresa a aderir aos consórcios após a licitação. Em 2012, a Premium (do mesmo grupo que controla a Real) foi autorizada a participar do sistema. As transportadoras Nossa Senhora das Graças e Útil, que também não participaram da concorrência, estão em processo de substituição das empresas Saens Peña e Normandy em linhas municipais.

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