sábado, 27 de julho de 2013

Sem nova licitação, quinto conglomerado foi criado para operar linhas de BRT

29/06/2013 - O Globo

O Centro de Controle Operacional do BRT Transoeste, na Barra da Tijuca: sistema reúne empresas que já atuam em outros consórcios Fabio Rossi / O Globo

RIO — No já nebuloso sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, surge mais um personagem até então desconhecido. Apesar de quatro consórcios terem ganhado a licitação para a operação do transporte rodoviário em 2010, foi criado no ano passado, sem nenhum alarde e sem uma nova licitação, um quinto conglomerado de empresas para operar todos os BRTs que a prefeitura planeja implantar na cidade até 2016. O GLOBO chegou ao novo grupo através de um convênio, de R$ 5,3 milhões, assinado na quinta-feira com a Secretaria de Segurança para a cessão de PMs de folga para proteger as estações e usuários do Transoeste, que liga a Barra da Tijuca a Campo Grande e Santa Cruz. Empresários e a prefeitura dizem que a participação de terceiros foi prevista no edital de concessão. Mas especialistas alertam que a prática pode gerar distorções e dúvidas sobre o lucro das empresas, ou até o cálculo da tarifas.

O Consórcio Operacional BRT, como foi batizado, é controlado pela Jabour e pela Pégaso, que integram o Consórcio Santa Cruz, responsável pelo transporte de passageiros na Zona Oeste (exceto na Barra e em Jacarepaguá). Ou seja, as duas empresas, que são sócias, terceirizam os serviços para si mesmas. O novo grupo implantou e mantém com pessoal próprio um Centro de Controle Operacional (CCO) com câmeras no Terminal Alvorada, na Barra. A equipe inclui até um funcionário para monitorar as redes sociais e identificar qualquer descontentamento com os serviços. Os funcionários podem até mesmo entrar em contato com as empresas para solicitar reforço de frota ou alterar intervalos conforme a demanda.

A autonomia chega a tal ponto que o novo grupo contratou a Algarve, que também integra o consórcio Santa Cruz, para complementar a frota do Transoeste.

Para a advogada especializada em direito administrativo Sandra Helena Marques de Santana, a contratação de um quinto consórcio pelas concessionárias não é ilegal. Mas ela ressalta que cabe nesse caso uma discussão sobre a moralidade :

— A prática é imoral, porque esse contrato gera despesas para concessionárias. Representa um gasto que será repassado às planilhas de custos que servem de referência para calcular o reajuste das tarifas — explicou Sandra Helena.

O economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, estranha a criação do novo consórcio. Para ele, é necessária uma auditoria pesada em cima das contas das empresas.

— Sempre questiono o fato de as empresas de ônibus serem de capital fechado. Isso dificulta o controle. Neste caso específico, da criação de mais um grupo, o que me preocupa é que acaba havendo um acúmulo de lucro em cascata, o que deixa tudo ainda menos transparente.

Por ser terceirizado, o Consórcio BRT não tem que prestar contas diretamente à prefeitura. Ao saber da existência do grupo pelo GLOBO, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) se reuniu com o colega Eliomar Coelho, do mesmo partido, que já adiantou que vai propor que o caso seja um dos alvos da CPI que começa em agosto:

— É um dado novo. Reafirma e reforça a ideia de que o processo no Tribunal de Contas do Município não deveria ter sido arquivado.

O consultor do consórcio, Fernando Aurélio, estima que o CCO tenha custado cerca de R$ 4,5 milhões. O custo mensal das operações chega a R$ 2,5 milhões. No orçamento, está a despesa com os PMs, que, até recentemente, eram contratados pelo Sindicato das Empresas de Ônibus. Pela engenharia montada, o novo grupo terá no futuro mais sócios para ratear as despesas, na medida em que forem inaugurados mais corredores de BRTs. Os futuros participantes serão empresas dos consórcios Transcarioca (Barra e Jacarepaguá) e Internorte (Zona Norte).

A estimativa da prefeitura é que, do total de 4 milhões de viagens diárias por ônibus, até dois milhões serão feitos por BRTs futuramente. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio, defende o modelo. Segundo ele, a integração ajudará a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.

— O BRT não é propriamente um novo consórcio. Mas um acordo operacional que aprimora o sistema. Não há nada de errado. Estava previsto no edital e fomos previamente informados — disse Osorio.

O presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus, Lélis Marcus Teixeira, argumentou que o novo consórcio não visa ao lucro:

— A finalidade do novo consórcio é a parte operacional. Trata-se apenas de uma forma de ratear despesas — explicou Lélis.

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