quarta-feira, 17 de agosto de 2011

TCU exige licenças ambientais para liberar R$ 500 milhões para construção da Transcarioca

16/08/2011 - O Globo, Luiz Ernesto Magalhães (luiz.magalhaes@oglobo.com.br)

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a prefeitura apresente licenças ambientais para liberar cerca de R$ 500 milhões de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do corredor exclusivo para ônibus articulados (BRT) Transcarioca (Barra da Tijuca-Aeroporto Internacional Tom Jobim). O TCU pede, ainda, um cronograma detalhado da execução da segunda etapa da obra (Penha-Aeroporto). O valor equivale a quase a metade do empréstimo de R$ 1,1 bilhão firmado entre o BNDES e o município do Rio.

O projeto tem um custo total estimado em R$1,6 bilhão, incluindo contrapartidas e os gastos com desapropriações, ainda em andamento com recursos municipais. As obras fazem parte do pacote de investimentos da prefeitura para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Iniciada em março deste ano, a primeira etapa (Barra-Penha) já conta com licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Mas o licenciamento para a segunda fase da obra, entre a Penha e o Aeroporto Tom Jobim, ainda deverá levar mais 30 dias. Ou seja, após a licitação marcada pela Secretaria municipal de Obras, na próxima semana, para a segunda etapa do projeto.

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) liberou a prefeitura de contratar um estudo de impacto ambiental (EIA/Rima). Mas concessão da chamada licença simplificada tem rituais a serem cumpridos.

- Mas antes de licenciarmos a obra, temos que realizar uma reunião pública para apresentar oficialmente o projeto à população. Isso faz parte do processo - explicou a presidente do Inea, Marilene Ramos.

A Secretaria municipal de Obras, por sua vez, informou que aguarda apenas a licença de instalação (LI) do Inea para poder iniciar a segunda etapa do projeto após concluída a licitação. E que também já vem realizando audiências públicas para apresentar o projeto.

A construção do Transcarioca vem sendo discutida há décadas na prefeitura, mas sempre priorizando o trecho entre a Barra e a Penha. Em 2010, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu sinal verde para o BNDES financiar o projeto. Mas com a condição do traçado ser prolongado até o Aeroporto Tom Jobim.

No relatório sobre o projeto, os técnicos do Tribunal de Contas observaram também que há diferenças no custo de implantação entre os dois trechos. O trecho 1, Barra-Penha tem 27,6 Kms de extensão e 35 estações tem um custo médio de R$ 26 milhões por quilômetro implantado. Embora o Trecho 2 seja menor (10,5 quilômetros) o custo de implantação é bem maior: chega a R$ 68 milhões por quilômetro porque exigirá a construção de dois novos viadutos e uma ponte estaiada sobre o canal do Cunha, ligando ass ilhas do Governador ao do Fundão.

Ao todo, a prefeitura promete entregar quatro linhas de BRTs até as Olimpíadas. Dessas, duas já estão em andamento: o Transcarioca e o corredor Transoeste (Barra-Campo Grande), que está sendo executado com recursos próprios. A terceira linha será o BRT Transolímpico, a ser construída em uma das faixas de uma nova via expressa, com pedágio entre Barra e Deodoro. A construção será feita numa parceria público-privada. O município ainda tenta obter recursos da União pelo PAC da Mobilidade para o Transbrasil, que pretende implantar o serviço na Avenida Brasil.

As quatro linhas de BRTs serão operadas pelos consórcios de empresas que venceram a licitação organizada pela prefeitura no ano passado para reorganizar o sistema. Os veículos serão equipados com ar-condicionado, e terão a mesma tarifa dos ônibus - hoje fixada em R$ 2,50.

Os fiscais do TCU constataram ainda que, quando a prefeitura encaminhou pedido de empréstimo ao BNDES no ano passado, só havia estudos de demanda para o trecho Barra da Tijuca-Penha. E ainda assim os relatórios tomavam como base o ano de 2005. Passado esse prazo, os projetos não foram atualizados.

Como a questão da operação do BRT pelos consórcios das empresas não envolverá recursos federais, o TCU decidiu encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas do Município (TCM) com uma sugestão que analise se a tarifa de R$ 2,50 é ou não compatível com o serviço que será prestado.

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