segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Consórcios: a nova realidade do Transporte CariocaEscrito por Fetranspor

30/11/2010 - Fetranspor

Cidade do Rio é dividida em regiões e empresas de ônibus são agrupadas em consórcios para operar o sistema de transportes

Após a assinatura do contrato, em 17 de setembro, com os vencedores da licitação para operar os ônibus municipais do Rio nos próximos 20 anos, as empresas de ônibus cariocas terão, pela primeira vez, status de concessionárias, com obrigações legais e passíveis de sanções por parte do poder concedente em caso de descumprimento de regras.

Os quatro consórcios, que representam 41 empresas de ônibus que já operam no Rio de Janeiro, entrarão em operação em até 60 dias, após aquela data. De acordo com o edital, em 20 anos de concessão das linhas, as passagens pagas pelos usuários somarão R$ 15,9 bilhões.

Nesse período, os concessionários deverão investir R$ 1,8 bilhão na melhoria do serviço. O edital inclui os três corredores expressos (Bus Rapid Transit ou BRTs): Transcarioca, ligando a Barra à Penha; Transoeste, entre Barra e Guaratiba; e Trans Olímpica, entre Barra e Deodoro.

Assim, serão feitos acordos entre os vencedores para operar Consórcios: a nova realidade do os BRTs que interligarão áreas distintas da licitação. Os consórcios assumem também a remodelação e a manutenção dos terminais, bem como a implantação de novos pontos de ônibus.

Há cronogramas a serem cumpridos para todas as mudanças, fixando as metas anuais de renovação da frota, com a obrigação de chegar a 2016 com cem por cento dos veículos dentro do novo padrão. Até as Olimpíadas, os ônibus terão de ter direção hidráulica, suspensão a ar, escadas de acesso rebaixadas, elevador para pessoas com deficiência, motor traseiro (para reduzir a poluição sonora dentro dos coletivos) e carroceria dupla articulada.

Dentre as mudanças que já serão percebidas pelos usuários, logo nos primeiros meses de operação, estão: a nova identificação dos veículos (com cores padronizadas por região de exploração); o uso de GPS, que permite acessar em tempo real a movimentação da frota; e a instalação de dispositivos de segurança como câmeras de vídeo. Outra novidade que também já poderá ser usufruída pelos passageiros é o Bilhete Único Carioca, no valor de R$ 2,40, que permite a utilização de duas viagens num intervalo de duas horas entre os embarques, proporcionando economia de R$ 2,30 para cada segunda viagem realizada.


MARCO HISTÓRICO

De acordo com o secretário Municipal de Transportes, Alexandre Sansão, “agora nós não temos mais de 40 empresas. Temos apenas quatro, que serão as responsáveis por operar as áreas e isso facilita o processo de racionalização.

Como são concessionárias, não concorrem mais umas com as outras. Elas vão dar mais eficiência à operação. Isso vai melhorar o trânsito, diminuir a quantidade de ônibus e racionalizar o sistema. Nossa previsão é de que, em no máximo um ano, todos os ônibus da cidade estejam padronizados”.

Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, depois de 50 anos com o mesmo sistema de transportes, a cidade do Rio vive um de seus momentos mais importantes. “É um marco fundamental de algo que nunca tinha acontecido na cidade: uma concessão para a operação dos ônibus municipais, um contrato estabelecendo regras claras de quais são os direitos e as obrigações do concessionário. Isso é uma mudança no marco regulatório”, afirmou.

Para o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, a assinatura do contrato vai ficar na história do Rio. “Esse fato é histórico, não só para o setor de transportes, mas para a cidade. A Prefeitura está criando um grande marco para o setor e está se posicionando sobre a situação do transporte coletivo”, disse.

Para aumentar o poder de fiscalização do município, a Secretaria Municipal de Transportes criou o novo Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, que prevê penalidades ainda mais rígidas às concessionárias em caso de não cumprimento das exigências.


PAPÉIS BEM DEFINIDOS

A SMTR
O poder público tem a obrigação de fiscalizar o funcionamento do sistema. Quando alguma atividade não estiver dentro das normas de operação, a Secretaria deverá prover medidas e investimentos, caso o problema esteja relacionado à falta de recurso.

Os Consórcios
Ficarão encarregados de fazer os ajustes junto às operadoras de uma determinada Rede de Transportes Regionais e administrarão os terminais, modernizando e oferecendo maior conforto aos passageiros e aos profissionais que trabalham nesses locais.

As Empresas
Têm a obrigação de respeitar o contrato e tratar bem o passageiro. Elas deverão investir em melhorias, como: modernização de seus equipamentos; implantação de câmeras de vídeo e GPS em todos os ônibus; adaptação às normas de acessibilidade na frota e nos terminais; treinamento dos motoristas; operação dos corredores de BRT; inclusão do Bilhete Único; aquisição de novos veículos equipados com suspensão a ar, motor traseiro, câmbio automático, direção hidráulica e piso baixo. Para aumentar o poder de fiscalização do município, em breve, será anunciado o novo Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, que prevê penalidades mais rígidas aos operadores – maus serviços prestados, por exemplo, podem levar até a anulação da concessão.

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