Ônibus: empresas do Rio alegam que consórcios de São Paulo não cumpriram exigências do edital

LICITAÇÃO


Publicada em 05/08/2010 às 23h03m
Luiz Ernesto Magalhães - O Globo - 05/08/2010
    RIO - Representantes de três dos quatro consórcios que reúnem empresas de ônibus do Rio na licitação organizada pela prefeitura para concessão do transporte público decidiram questionar a participação dos paulistas no processo. A Comissão de Licitação da secretaria municipal de Transportes recebeu recursos contra os consórcios Via Sul-Metropolitana (liderada pela Via Sul) e SP Rio (liderada pela Vila Galvão). Os concorrentes cariocas pedem a desclassificação dos paulistas alegando que elas enviaram a documentação incompleta, deixando assim, de atender exigências que estavam previstas no edital.
    Os consórcios do Rio alegam que os adversários na disputa pelo direito de implantar o bilhete único até o fim do ano (tarifa de R$ 2,40) deveriam ter entregado as propostas técnicas (que detalham como implantarão e vão operar as futuras linhas) em três vias, e não apenas em uma, cabendo assim, segundo eles, a desclassificação. Outro detalhe apontado pelos cariocas é que as empresas paulistas deixaram de informar por quanto tempo valem as propostas entregues à prefeitura. Apenas o Consórcio Transoeste liderado pela Pégaso, que concorre sozinha na exploração das linhas da Zona Oeste (Lote 5), não apresentou qualquer recurso.
    Advogado diz que falhas não justificam exclusão
    A Comissão de Licitação só vai se manifestar oficialmente na próxima semana, em uma sessão pública em data a ser divulgada no Diário Oficial do Município. No mesmo dia, serão divulgadas as chamadas notas técnicas para os projetos. A abertura dos envelopes de preços não tem data prevista, porque dependerá da apresentação de recursos.
    Procuradas, as empresas de São Paulo não retornaram as ligações. Por sua vez, a relações públicas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado (Fetranspor), Suzy Baloussier, disse que o questionamento feito pelos consórcios cariocas é legítimo:
    - As regras do edital previam a apresentação dos projetos em três vias, entre outras exigências. Questionar concorrentes que não cumprem regras é justo em qualquer licitação pública. Os consórcios do Rio trabalharam até as 4h da data da apresentação das propostas para cumprir as regras. Agora, a decisão está com a comissão de licitação.
    Para o advogado especializado em administração pública Hermano Cabernite, as falhas cometidas pelos consórcios paulistas não seriam suficientes para eliminá-los:
    - São exigências formais de editais, sem previsão legal na Lei das Licitações. Excluir concorrentes por isso me parece exagerado.
    A licitação dividiu a cidade em cinco lotes. Apenas o Lote 1 (Centro) não foi licitado, por ser de operação comum. Para o Lote 2 (Zona Sul e Tijuca), concorrem o Consórcio Intersul de Transportes (liderado pela Viação Real) e as paulistas Via Sul-Metropolitana e SP Rio. O Lote 3 (Zona Norte) é disputado pelo Consórcio Internorte (liderado pela empresa Nossa Senhora de Lourdes) e pelo Consórcio SP Rio. Para o Lote 4 (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá), há ofertas do Consórcio Transcarioca (liderado pela Viação Redentor) e da Via-Sul Metropolitana.

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