Projeto que obrigava ônibus a ter cobrador e motorista é arquivado

TRANSPORTES

Publicada em 30/07/2010 às 23h26m

O Globo - 30/07/2010

RIO - Às vésperas da entrega dos envelopes da licitação dos ônibus, uma decisão tomada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), em pleno recesso parlamentar causou polêmica. Em despacho publicado no Diário Oficial da Casa, na quinta-feira, Felippe mandou arquivar um projeto de lei de autoria de Rubens Andrade (PSB) que obrigava todos os ônibus a circularem com trocador e motorista.

Felippe, que não foi localizado nesta sexta-feira, tomou a decisão com base em parecer da Comissão de Justiça e Redação, que considerou o projeto inconstitucional. O motivo alegado é que não caberia ao legislativo municipal tratar de assuntos que dizem respeito à legislação trabalhista. O curioso é que o parecer, datado de 21 de junho só foi publicado na quarta-feira. O projeto, inclusive consta da pauta da semana que vem, quando o legislativo volta do recesso, com a informação de que a Comissão de Justiça não emitiu parecer.

Rubens Andrade disse que protestará contra a decisão. Segundo ele, a proposta era garantir empregos e a segurança dos usuários. Para ele, se o motorista também der o troco, aumentará o risco de acidentes.