02/10/2013 - CicloVivo/Agência Brasil
A população fluminense já pode enviar fotos e vídeos com denúncias de irregularidades nos transportes públicos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
A cada semana, um meio de transporte passará por avaliações
créditos: Tânia Rêgo/ABr
Quem quiser participar da campanha, pode entrar no site do Ministério Público e clicar no link Consumidor Vencedor. É preciso preencher um formulário e carregar arquivos com até 10 megabytes (MB), relatando o descumprimento de decisões judiciais em qualquer esfera. As denúncias enviadas pela internet serão encaminhadas para o promotor de Justiça que atua naquele caso.
Para a promotora Christiane Cavassa Freire, responsável pelo programa, o canal tem como objetivo diminuir a distância entre o órgão e o cidadão. "Queremos que o consumidor conheça as decisões já obtidas pelo consumidor vencedor e participe da fiscalização. Ninguém melhor do que o usuário do serviço para saber se a decisão está sendo aplicada. As fotos e as imagens, judicialmente, são fundamentais para que o Ministério Público possa comprovar em juízo o descumprimento das decisões e aplicar multas", explicou.
No mês de outubro, a campanha será dedicada aos transportes públicos. A cada semana, um meio de transporte passará por avaliações abertas ao público. Nos próximos dias, é a vez dos trens.
Para denunciar problemas nos serviços ferroviários, o Ministério Público listou quatro opções de irregularidades comuns no setor: portas abertas, falta de manutenção, problemas de ventilação e recusa na devolução do dinheiro da passagem. Após escolher o tipo de irregularidade a ser relatada, o usuário deve clicar no botão vermelho, preencher um formulário e carregar os arquivos que comprovem a denúncia.
Além de acompanhar as vitórias obtidas pelo MP na defesa coletiva, na página Consumidor Vencedor também é possível denunciar o descumprimento de decisões judiciais que ocorrem em outros setores, como educação, alimentação e comércio, entre outros. A partir da próxima semana, o assunto abordado será a situação dos ônibus no estado. Segundo o MP, ainda não há uma temática definida para próximo mês.
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