segunda-feira, 24 de maio de 2010

Prefeitura do Rio deve ter que pagar para licitar ônibus



24/05/2010 - Transporte Idéia
Após decisão da 2ª Câmara Cível, a prefeitura do Rio de Janeiro só vai poder licitar as linhas de ônibus que circulam pela cidade depois que indenizar os empresários que exploram o serviço. Segundo a Justiça, na época da concessão dos contratos a licitação não era exigida, como publicou o jornal “O Dia” na última quinta-feira.
Segundo o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, os desembargadores, que tomaram a decisão por três votos a zero, não aceitaram a renovação automática das permissões, que foi reivindicada pelas empresas. Ele disse ainda que precisam conhecer mais detalhes da sentença, que ainda não foi publicada.
O Ministério Público, autor da ação que solicitava a licitação, já avisou que vai recorrer da sentença. A 4ª Vara da Fazenda Pública determinara que a administração municipal promovesse concorrência pública para as linhas, em 2007. Esta decisão é que foi modificada pela 12ª Câmara Cível.
O prefeito Eduardo Paes chegou a anunciar que iria licitar todas as linhas de ônibus que circulam na capital, no mês passado. Na ocasião, ele disse ainda que não iria aceitar pagar indenização para as empresas.

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