quarta-feira, 28 de abril de 2010

Licitação das linhas de ônibus do Rio enfrenta pendências na Justiça

TRANSPORTES


Publicada em 27/04/2010 às 23h44m
Simone Candida e Selma Schmidt - O Globo - 27/04/2010



  • R1RIO - Há uma pendência judicial para a RIO - Há uma pendência judicial para a licitação das linhas de ônibus ir adiante.  ir adiante. O Ministério Público ainda aguarda a publicação do acórdão de decisão da 12ª Câmara Cível, de novembro do ano passado. Enquanto ele não é publicado, estão vigorando liminares que suspenderam o processo licitatório das linhas, deflagrado em 2008, pelo então prefeito Cesar Maia.
Em 2003, o MP ingressou com ações civis públicas contra as 47 empresas de ônibus. Ao julgar o mérito do recurso, por dois votos a um, os desembargadores da 12ª Câmara Cível decidiram que não existe a nulidade dos contratos firmados entre as empresas e a prefeitura e, por isso, não haveria necessidade de realização imediata de licitação, embora possa ser feita se o município julgar pertinente. Esta decisão ainda não foi publicada.
A previsão da Secretaria de Transportes é que a licitação comece em maio e seja concluída no fim de agosto.
Bilhete único não terá subsídio da prefeitura
O prefeito Eduardo Paes garantiu que o bilhete único será implantado sem subsídios às empresas, conforme promessa feita durante a campanha. Inicialmente, ele vai se limitar aos coletivos municipais sem ar-condicionado. Mas, numa próxima etapa, a prefeitura buscará um acordo com as concessionárias do estado, para que o bilhete, com validade de duas horas,possa ser usado também no metrô, nos trens e nas barcas. As concessionárias, que ainda não foram procuradas pelo município, dizem que estão abertas para negociar.
A implementação do bilhete único municipal (R$ 2,40) acontecerá em julho ou agosto e está condicionada à conclusão da licitação de todos os trajetos de ônibus, conforme edital que será publicado na sexta-feira no Diário Oficial. Paes tentou explicar como pretende introduzir o bilhete sem subsídios:
- No caso do município do Rio, eu sempre afirmei que era possível implantar o bilhete único sem subsídio. Você tem um conjunto de fatores: de melhoria de sistemas e de outorgas de concessão (de linhas) que valem recursos.
Direção das empresas de ônibus se cala sobre bilhete
Só o prefeito se pronunciou nesta terça-feira sobre a licitação e o bilhete único. Até a direção da Rio Ônibus - que reúne as empresas da capital - silenciou, atendendo a uma determinação de Paes. Os representantes do setor, no entanto, agendaram uma reunião para o fim da tarde desta quinta-feira com advogados do escritório de Carlos Roberto Siqueira Castro. Também nesta terça, diretores de empresas tomaram ciência do pacote da prefeitura, num encontro com o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, que, na véspera, esteve com o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.
- A gente vai regularizar a situação no Rio. Hoje, existe uma relação complexa entre poder público e permissionários. Depois de um processo licitatório, passaremos a ter uma relação contratual. Passaremos a ter critérios. Racionalizaremos as linhas de concessão, diminuindo este bate-volta que se tem no Centro e em áreas da Zona Sul, que é irracional, tornando mais alto o custo das empresas e elevando a tarifa. E, finalmente, teremos a implantação do bilhete único - disse o prefeito.

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