31/03/2015 - O Dia
Entre as medidas, um projeto de lei encaminhado por Pezão à Alerj para que usuários façam recadastramento biométrico
GUSTAVO RIBEIRO
Rio - A partir de 1º de maio, o Bilhete Único Intermunicipal (BU) só vai dar desconto em integrações se pelo menos uma das viagens custar até R$ 3,70. A medida foi uma das anunciadas nesta segunda-feira pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) para reduzir os prejuízos com fraudes no benefício, subsidiado pelo estado. Outra providência é um projeto de lei, que será encaminhado nesta terça-feira pelo governador à Alerj, que prevê recadastramento dos usuários e controle biométrico para validar o abatimento nas passagens. O governo também criou uma controladoria geral para fiscalizar permanentemente o programa.
Em Niterói, a exigência de biometria para concessão de gratuidade foi suspensa pela Justiça, mas os cartazes continuam pela cidade
Foto: André Mourão / Agência O Dia
O anúncio das ações para aumentar o controle sobre o Bilhete Único veio quatro dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar que o governo suspenda o pagamento dos subsídios, que chegam a R$ 50 milhões por mês, após não ter tido um pedido de informações atendido. O órgão quer saber o valor e o destino dos créditos que os usuários depositaram nos cartões e não utilizaram dentro do prazo de validade, que é de um ano. Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, as medidas foram elaboradas por um grupo de técnicos da secretaria, que reavaliou, desde o fim de janeiro, os procedimentos de utilização e repasses do BU, em parceria com a Fundação Coppetec, da UFRJ, responsável pela fiscalização do benefício.
Osorio afirmou que a regra que fixa uma das tarifas em até R$ 3,70 para concessão do benefício tarifário (o BU permite que o usuário utilize dois modais, sendo pelo menos um intermunicipal, num intervalo de até 3 horas, por R$ 5,90, e a diferença é paga pelo estado à RioCard) não será capaz de zerar as ações de estelionatários, mas diminuirá os prejuízos aos cofres do estado em alguns casos.
A auditoria verificou, por exemplo, que um cartão foi validado duas vezes seguidas na Candelária, uma em ônibus para Magé (tarifa de R$ 9,50) e em outro para Alcântara (R$ 7,50), em curto espaço de tempo. "O estado pagou o subsídio de R$ 11 nessas duas tarifas. Ninguém pega um ônibus para Magé, salta e pega outro para São Gonçalo. Com a aplicação desse bloqueio, isso não será mais possível", explicou Osório.
O cronograma de implantação da biometria, bem como os postos e prazos para o recadastramento, só serão definidos depois que o projeto for aprovado na Alerj e a lei, regulamentada. Os custos das leitoras digitais serão da RioCard, operadora dos cartões, e não poderão pesar sobre as tarifas. A atualização dos cadastros impedirá que crianças de até cinco anos, que já têm direito à gratuidade, tenham cartões BU registrados em seus nomes para uso de terceiros.
Aperto na fiscalização
"Vamos auditar todo o sistema, propor melhorias, e qualquer fraude será investigada no âmbito criminal", disse o delegado Anthony Alves, nomeado controlador geral do Bilhete Único, no novo órgão que será vinculado à Secretaria Estadual de Transportes. Todas as denúncias recebidas pelas ouvidorias do Detro, da Setrans e pelo Disque-Denúncia serão concentradas na Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar suspeitas. A partir de abril, ações de combate a golpes serão intensificadas em pontos estratégicos.
Nas regras atuais, já existem alguns bloqueios contra fraudes no uso do benefício do Bilhete Único Intermunicipal. Para se obter o desconto em duas passagens de uma mesma linha é preciso um intervalo de meia hora. Isso impede, por exemplo, que um usuário passe o cartão para outra pessoa e ganhe um benefício pelo qual não tem o direito. As fraudes no BU são estelionato, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Controle já foi suspenso em Niterói
Em Niterói, o sistema biométrico já gerou polêmica. Lá, a medida foi implantada para controlar a validação das gratuidades de idosos e portadores de deficiência em abril de 2014. Entretanto, depois de acumular diversas reclamações, foi suspensa a pedido do Ministério Público em dezembro.
Na época, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói alegou que o cadastramento dos usuários exigia "enormes sacrifícios, deslocamentos, sofrimentos, humilhações". Atualmente, os ônibus do município rodam equipados com o aparelho de biometria que ficam desligados.
Ao conversar com passageiros se entende rapidamente o motivo da suspensão. A aposentada Mauricéia Batista, 65, é contra o sistema. Ela explicou que os idosos têm de repetir a validação da digital diversas vezes até conseguir. "É uma humilhação", disse. Osorio afirmou, no entanto, que a tecnologia que será usada para o BU será mais eficiente.
Presidente do TCE ainda aguarda esclarecimentos
O presidente do TCE, Jonas Lopes, considerou que "as medidas anunciadas sustentam que o Tribunal de Contas está no caminho certo", mas enfatizou que "sua adoção não desobriga o secretário de Transportes de cumprir a decisão de prestar as informações solicitadas".
Osorio afirmou que, como a secretaria não tem autoridade para exigir que a RioCard preste esclarecimentos sobre créditos particulares de usuários, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para tomar as providências cabíveis. Enquanto isso, o benefício tarifário não pode deixar de ser concedido, sob custeio das empresas.
"A RioCard respondeu formalmente que, por se tratarem de recursos particulares, não forneceria os dados ao estado", disse Osorio. Em nota, a RioCard explicou que os subsídios nunca expiram e que não podem ser confundidos com os créditos que os usuários depositam nos cartões.
Colaborou Flora Castro
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