Mais mudanças no edital de licitação de ônibus no Rio

TRANSPORTE

Publicada em 28/07/2010 às 22h57m

Luiz Ernesto Magalhães - O Globo - 28/07/2010

RIO - A prefeitura decidiu, a princípio, não arcar mais com as gratuidades dos estudantes da rede pública quando as novas linhas de ônibus do Rio começarem a operar. A decisão foi informada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Município apenas 48 horas antes do fim do prazo para a entrega das propostas da licitação, o que acontecerá amanhã.

Como as empresas terão que pagar a conta da gratuidade, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, disse que o município poderá reanalisar a questão, no futuro, se a medida pesar no valor da tarifa.

Mas esta não é a única mudança no processo. Outra diz respeito ao projeto de lei, enviado à Câmara pelo município na semana passada, que prevê umaredução na alíquota de ISS das empresas de ônibus de 2% para o percentual simbólico de 0,01%, o que representa uma renúncia de arrecadação de aproximadamente R$ 33 milhões. A prefeitura também publicou, nesta quinta-feira, uma correção no edital prevendo que, se o projeto não for aprovado pelos vereadores, arcará com eventuais desequilíbrios econômicos e financeiros das empresas.

A análise das propostas dos quatro lotes (zonas Norte, Sul, Oeste, Barra da Tijuca e Jacarepaguá), que serão apresentadas amanhã, foi adiada pela Secretaria municipal de Transportes. Isto ocorreu porque o Tribunal de Contas do Município (TCM) levantou uma série de questionamentos sobre itens do edital, já corrigidos. Mas, como o conselheiro-relator do processo, Antônio Carlos Flores de Moraes, está viajando, o TCM só deverá se pronunciar sobre as alterações na semana que vem.