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Delação de José Carlos Lavouras abre nova frente de investigações sobre o mais duradouro esquema de corrupção no Rio

10/04/2021 – O Globo

Empresários de ônibus usaram sobras do vale-transporte para pagar propina a autoridades fluminenses durante 28 anos

Chico Otavio

RIO - Empresários de ônibus usaram sobras do vale-transporte, dinheiro pertencente aos passageiros, para pagar propina a autoridades fluminenses de 1989 a 2017. A caixinha chegou a desembolsar R$ 5 milhões mensais para remover as barreiras que atrapalhavam os lucros do setor. Estes detalhes fazem parte da colaboração premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) José Carlos Lavouras. Homologada há três meses pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a delação abre uma nova frente de investigações sobre o mais duradouro esquema de corrupção no Rio, segundo fontes com acesso ao conteúdo.

À frente da Fetranspor por 28 anos, Lavouras explicou que o objetivo da “caixinha da Fetranspor” era garantir atos como redução do IPVA para o setor, repasse das gratuidades às empresas, aumento sistemático de tarifas, repressão às vans e a não realização de licitação para os ônibus intermunicipais. Os efeitos das medidas, em sua maioria projetos de lei e liminares judiciais, acabavam sempre pesando no bolso dos passageiros.

Lavouras, que tem dupla cidadania, vive em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a sua prisão preventiva. Todo o processo de negociação da delação premiada foi feito por videoconferência. É a segunda delação sobre a caixinha da Fetranspor. Na primeira, homologada no ano passado, o ex-executivo da federação Lelis Teixeira já havia denunciado autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário envolvidas em propina.

“Conselhinho”

O empresário contou à força-tarefa da Lava-Jato no Rio que um conselho informal da Fetranspor, o “conselhinho”, composto por ele e pelos empresários Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus”, Marcelo Traça e Narciso Gonçalves, decidia quem era merecedor dos pagamentos mensais da caixinha. No final dos anos 1980, esse grupo, segundo o colaborador, deliberou pela criação de um caixa paralelo na entidade, alimentado pelas verbas de taxa de administração e sobras do vale transporte não utilizados.

As empresas que colaboravam com a caixinha recebiam, em troca, um valor a maior em vale-transporte. O dinheiro da propina, disse, era recolhido nas garagens das empresas por funcionários do doleiro Álvaro Novis, também delator da Lava-Jato, que se encarregava de fazer a distribuição a autoridades e a agentes públicos. Pelo menos outras duas pessoas da entidade conheciam o esquema: Lelis Teixeira, executivo da Fetranspor e também delator, e o advogado Enéas da Silva Bueno (ex-diretor Financeiro do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, a Rio-Ônibus).

Dos cerca de 40 anexos, oito já fazem parte do processo instaurado contra Lavouras. No anexo 24, Lavouras que pagava propina a Cabral desde que ele assumiu a presidência da Assembleia Legislativa. Quando Cabral foi empossado no governo do estado, em 2007, passou a receber dos empresários de ônibus uma caixinha de R$ 420 mil mensais, pagos em espécie. Também ficou acertado um valor “por tarefa”.

Lavouras conversava pessoalmente com o então governador Cabral nos palácios Guanabara e Laranjeiras e pelo aplicativo Wickr, no qual o presidente usava o codinome “Kluh” e Cabral, “Cabramacho”. O empresário se recorda que, em março de 2014, quando estava deixando o governo, Cabral se reuniu com a cúpula da Fetranspor e, na conversa, foi feito um ajuste de contas sobre as propinas atrasadas, por conta dos atos praticados no último ano, e que o valor alcançado foi de R$ 79 milhões. As primeiras prestações foram pagas, mas foram caindo até serem suspensas com a prisão de Cabral.

No anexo 12, ele diz que, depois que Luiz Fernando Pezão assumiu o governo no mandato-tampão, também passou a receber uma mesada mensal de R$ 420 mil. Mesmo fora do governo, Cabral continuou a receber a mesada de igual valor. Mas quando Pezão assumiu em definitivo, a mesada sumiu para R$ 1 milhão. Mesmo depois da prisão de Novis, Hudson passou a recolher o dinheiro da sede da empresa Flores.

No anexo 15, Lavouras disse que ajustou uma mesada mensal de R$ 100 mil ao então secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes. Eleito deputado federal em 2012, Lopes teve a mesada majorada para R$ 150 mil.

De acordo com o anexo 16, de 1989 a 2017, houve pagamento de propina ao presidente da Assembleia Legislativa, que distribuía aos deputados. Picciani, segundo Lavouras, fazia intermediação para barrar projetos de lei que prejudicassem o setor de transportes. De 2015 a 2017, Picciani recebia mensalmente R$ milhões para defender o setor de transportes. Depois, caiu para R$ 1 milhão e R$ 600 mil.

A caixinha pagou até a montagem de uma força-tarefa para o combate do transporte clandestino, a desobrigação de instalar ar-condicionado nos ônibus sem compensação tarifária e o recuo no ato que decidiu reduzir a vida útil dos veículos. Lavouras também detalha, nos anexos já públicos, a distribuição de propina a deputados e a compra de laudos periciais de acordo com os interesses dos empresários do setor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), agora, se debruça sobre os anexos da colaboração ainda sigilosos, cujo teor fará os investigações chegarem a setores ainda poupados do setor público.

Em nota dos advogados, o ex-governador Sérgio Cabral disse que “é o único preso da operação Lava-Jato, mais de 300 pessoas já foram para casa, mas inexplicavelmente ele permanece no cárcere. Senão bastasse, é colaborador da Justiça, com acordo homologado pelo STF e sobre esses fatos já prestou esclarecimentos e permanece à disposição das autoridades”.