RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.730 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a criação dos Serviços Eventuais SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana em caráter temporário para atendimento ao evento "Madonna - The Celebration Tour in Rio", nos dias 04 e 05 de maio de 2024, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que compete ao Poder Concedente o planejamento e a implantação de políticas de mobilidade urbana destinadas à otimização do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus em âmbito municipal;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Concedente e a seus agentes delegados assegurar o deslocamento da população carioca e do público que comparecerá ao local do evento "Madonna - The Celebration Tour in Rio", concerto de música gratuito na Praia de Copacabana, sem prejuízo ao atendimento da população que utiliza o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO e os demais modos municipais de transporte;
CONSIDERANDO que o porte desse evento está sendo apontado, por órgãos municipais e estaduais, como equivalente ao do Réveillon, que usualmente atrai pessoas de outras cidades do Brasil e registra uma estimativa de público superior a 1 (um) milhão de pessoas;
CONSIDERANDO que os eventos de grande aglomeração de público na cidade exigem uma adaptação da rotina regular de mobilidade urbana para garantir a segurança do público e minimizar os impactos na rotina dos moradores do entorno e dos usuários do sistema de transporte público, mesmo durante os finais de semana;
CONSIDERANDO que é importante estimular o uso de modos de transporte coletivos para esses eventos de grande aglomeração, pois o impacto no sistema viário do uso de modalidades individuais seria muito maior e de difícil gestão;
CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3.552, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre a metodologia de apuração de quilometragem realizada pelo Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO a ser subsidiada pelo Município do Rio de Janeiro, de acordo com as premissas e requisitos estabelecidos no acordo judicial firmado entre os Concessionários do SPPO, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública 0045547-94.2019.8.19.0001;
CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 53.856, de 27 de dezembro de 2023, que reajusta para o ano de 2024 o valor da tarifa de remuneração e o Indicador de Receita por Quilômetro - IRK a ser aplicado no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado o Serviço Eventual SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana, do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, em caráter temporário para atendimento ao evento "Madonna - The Celebration Tour in Rio", das 13h do dia 04 de maio de 2024 até as 5h do dia 05 de maio de 2024 (horário previsto para abertura das vias de tráfego geral).
§1º O serviço de que trata o caput consiste no transporte coletivo de passageiros em veículos tipo urbano para deslocamento de passageiros sentados e em pé.
§2º O embarque e o desembarque de passageiros serão feitos exclusivamente nos pontos de origem e destino do serviço, conforme a progressão de bloqueios viários definidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). No sentido de volta do evento, o embarque de passageiros será feito exclusivamente na Enseada de Botafogo, em terminal temporário organizado para esse evento.
Art. 2º - Fica estabelecido o seguinte itinerário para a linha SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana:
Itinerário das 13h às 18h do dia 04 de maio de 2024.
Ida - Saída do Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio, Av. Francisco Bicalho (sentido Av. Brasil), Av. Rodrigues Alves, Túnel Prefeito Marcello Alencar, Av. Alfred Agache, Av. General Justo, Av. Infante Dom Henrique (sentido Copacabana), Av.das Nações Unidas (sentido Copacabana), Túnel do Pasmado, Av. Lauro Sodré, Túnel Novo (Coelho Cintra), Av. Princesa Isabel, Praça Demétrio Ribeiro, Av. Prado Júnior, Av. Nossa Senhora de Copacabana, Av. Princesa Isabel (sentido Centro).
Volta - Av. Princesa Isabel, Túnel Novo (Coelho Cintra), Av. Lauro Sodré, Av. Venceslau Brás, Av. Pasteur, Av. Repórter Nestor Moreira, Av. Das Nações Unidas (sentido Centro), Av. Infante Dom Henrique (sentido Centro), Trevo Estudante Edson Luís de Lima, Av. Beira Mar, Av. Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março, Túnel Rio 450 Anos, R. Arlindo Rodrigues, R. Equador, R. Gen. Luís Mendes de Morais, Pça. Diná de Queirós, Av. Francisco Bicalho (pista lateral), acesso ao Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio.
Itinerário das 18h às 19h30min do dia 04 de maio de 2024.
Ida - Saída do Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio, Av. Francisco Bicalho (sentido Av. Brasil), Av. Rodrigues Alves, Túnel Prefeito Marcello Alencar, Av. Alfred Agache, Av. General Justo, Trevo Estudante Edson Luís de Lima, Av. Marechal Câmara, Av. Franklin Roosevelt, Av. Presidente Wilson, Av. Augusto Severo, Praia do Flamengo, Av. Oswaldo Cruz, Av. das Nações Unidas (sentido Copacabana), Túnel do Pasmado, Av. Lauro Sodré, Túnel Novo (Coelho Cintra), Av. Princesa Isabel, Praça Demétrio Ribeiro, Av. Prado Júnior, Av. Nossa Senhora de Copacabana, Av. Princesa Isabel (sentido Centro).
Volta - Av. Princesa Isabel, Túnel Novo (Coelho Cintra), Av. Lauro Sodré, Av. Venceslau Brás, Av. Pasteur, Av. Repórter Nestor Moreira, Av. Das Nações Unidas (sentido Centro), Av. Infante Dom Henrique (sentido Centro), retorno à altura do Monumento a Estácio de Sá, Av. Infante Dom Henrique (sentido Copacabana), retorno Morro da Viúva, Av. Rui Barbosa, Praia do Flamengo (sentido Centro), Av. Beira Mar (sentido Centro), Av. Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março, Túnel Rio 450 Anos, R. Arlindo Rodrigues, R. Equador, R. Gen. Luís Mendes de Morais, Pça. Diná de Queirós, Av. Francisco Bicalho (pista lateral), acesso ao Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio.
Itinerário das 19h30min do dia 04 de maio de 2024 às 5h do dia 05 de maio de 2024.
Ida - Saída do Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio, Av. Francisco Bicalho (sentido Av. Brasil), Av. Rodrigues Alves, Túnel Prefeito Marcello Alencar, Av. Alfred Agache, Av. General Justo, Trevo Estudante Edson Luís de Lima, Av. Marechal Câmara, Av. Franklin Roosevelt, Av. Presidente Wilson, Av. Augusto Severo, Praia do Flamengo, Av. Oswaldo Cruz, Av. das Nações Unidas (sentido Copacabana).
Volta - Av. Das Nações Unidas (sentido Centro), Av. Infante Dom Henrique (sentido Centro), retorno à altura do Monumento a Estácio de Sá, Av. Infante Dom Henrique (sentido Copacabana), retorno Morro da Viúva, Av. Rui Barbosa, Praia do Flamengo (sentido Centro), Av. Beira Mar (sentido Centro), Av. Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março, Túnel Rio 450 Anos, R. Arlindo Rodrigues, R. Equador, R. Gen. Luís Mendes de Morais, Pça. Diná de Queirós, Av. Francisco Bicalho (pista lateral), acesso ao Terminal Intermodal Gentileza em frente à Rodoviária Novo Rio.
Art. 3º - Compete ao Consórcio Intersul de Transportes o fornecimento de 40 (quarenta) ônibus aptos à realização do serviço, assim como a provisão de operadores e de insumos pertinentes à operação.
§1º - O pagamento ao Consórcio Intersul de Transportes será realizado exclusivamente com base no quilômetro rodado, conforme o Indicador de Receita por Quilômetro - IRK de R$ 8,93 (oito reais e noventa e três centavos), estabelecido no Decreto Rio nº 53.856, de 27 de dezembro de 2023.
§2º - Para fins de pagamento ao Consórcio Intersul de Transportes, a apuração da quilometragem efetivamente realizada na operação do Serviço Eventual SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana seguirá a metodologia descrita na Resolução SMTR nº 3.552, de 12 de setembro de 2022.
§3º - O Consórcio Intersul de Transportes deverá executar no mínimo 8 (oito) mil quilômetros no serviço SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana, conforme os itinerários estabelecidos no artigo 2º da presente Resolução.
§4º - O Consórcio Intersul de Transportes deverá disponibilizar previamente os veículos, nos locais estabelecidos por esta Resolução, próximos aos pontos finais e, posteriormente, autorizados por Portaria.
§5º - Compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes a determinação de partida dos veículos fornecidos para a execução do Serviço Especial.
Art. 4º - Fica fixado em R$8,60 (oito reais e sessenta centavos) o valor da tarifa a ser paga pelo usuário do Serviço Eventual SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana de que trata a presente Resolução.
§1º - O valor de que trata o caput corresponde ao deslocamento de ida e volta do evento.
§2º - Após a validação da passagem no sentido de ida ao evento, os usuários receberão uma pulseira individual no Terminal Intermodal Gentileza, a qual deverão fazer uso para o embarque na volta do evento.
§3º - Somente será aceito pagamento por meio do Sistema de Bilhetagem Digital Jaé, mediante ao uso do cartão físico Jaé ou do QRCODE no aplicativo da Jaé.
§4º - O serviço de que trata o caput não fará jus a gratuidades e à integração tarifária.
Art. 5º Após a realização do evento "Madonna - The Celebration Tour in Rio", a partir de 0h do dia 05 de maio de 2024, será permitido o embarque na Enseada de Botafogo para acesso ao Serviço Eventual SE001 - Terminal Gentileza X Copacabana de todo usuário que apresentar a pulseira previamente adquirida no Terminal Intermodal Gentileza.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Transportes poderá expedir normas complementares sobre o tema.
Publicado em 03/05/2024.
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