Nota Prefeitura do Rio: Resolução Complementar ao Decreto que reajusta a tarifa de ônibus

06/01/2015 - SMTR

Resolução da Secretaria Municipal de Transportes, publicada nesta terça-feira, dia 6, estabelece o número de novos ônibus com ar-condicionado que integrarão o Serviço de Transportes de Passageiros por Ônibus do Rio no ano de 2015. Um total de 2.233 novos veículos refrigerados será incorporado ao sistema, o que representa aumento de 127% em um ano, passando dos atuais 1.760 para 3.993 ônibus com ar-condicionado circulando pela cidade até o fim de 2015.
 
Desde o ano passado, o decreto 38.238/2014 obriga que todos os novos veículos adquiridos pelas empresas de ônibus para substituir aqueles que chegaram ao limite de sua vida útil (oito anos) tenham ar-condicionado, sem custo adicional ao passageiro. Este ano, 708 ônibus terão de ser substituídos por atingirem essa marca de oito anos de circulação. Todos com ar-condicionado e sem custo repassado ao usuário. Em 2014, foram 853.
 
Para acelerar o processo de renovação da frota atual com ar-condicionado para além dos 708 veículos que atingirão o limite de sua vida útil em 2015, e assim melhorar a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos cariocas mais rapidamente, R$ 0,058 do valor total da nova tarifa são destinados exclusivamente para a aquisição de mais 1.525 novos ônibus com ar-condicionado, totalizando 2.233 novos veículos.  
 
O objetivo é atingir a meta estipulada no decreto 38.279/2014 de 100% das viagens de ônibus na cidade feitas em veículos com ar-condicionado até o fim de 2016. Até o primeiro semestre de 2012, menos de 10% das viagens no Rio eram feitas em veículos refrigerados. Além disso, até 2013 a tarifa para ônibus com ar-condicionado tinha cinco valores diferentes, chegando a custar 5,40 (o dobro da passagem do ônibus convencional à época). Em 2014, o número de viagens com ônibus com ar-condicionado já chegava a 32%, com o passageiro pagando uma única tarifa e podendo fazer três viagens (duas de ônibus e uma da BRT) em até 2,5 horas.
 
Somente no ano passado, o número de veículos com ar aumentou em 94% e o número de viagens em 68,5% - nas zonas Norte e Oeste o aumento de veículos refrigerados foi de 128%.
 
Outros R$ 0,131 do valor total da nova tarifa são destinados ao pagamento da gratuidade dos estudantes da rede pública, já que, por determinação do Tribunal de Contas do Município, a Prefeitura do Rio não pode mais repassar diretamente o valor de R$ 60 milhões anuais do orçamento da Educação, como era feito até então.

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