01/09/2013 - O Globo
Revisão tarifária das linhas de ônibus municipais, que levou passagem de R$ 2,50 para R$ 2,75, é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Município (TCM) – (Marcelo Martins/21-06-2013)
- Apesar de a Secretaria municipal de Transportes e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) negarem, a prefeitura do Rio adotou um estudo contratado pelos próprios empresários junto à FGV Projetos para definir o aumento das passagens dos coletivos da cidade de R$ 2,50 para R$ 2,75, a partir de 1º de janeiro de 2012 (tarifa que vigora até hoje). É o que mostra um relatório da Coordenadoria Geral de Concessões da prefeitura obtido pelo GLOBO. O reajuste de 10% teve o objetivo de assegurar que os quatro consórcios que reúnem as empresas da cidade tivessem a rentabilidade prevista no contrato — a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR). O documento conclui que são "adequados o estudo e cálculos da FGV (...) para respaldar o pedido de revisão tarifária e que sua aplicação no cálculo da TIR restabeleceu o equilíbrio econômico financeiro previsto na legislação de concessões e no contrato".
Coincidência na tarifa
Os dados que sustentam o estudo da FGV foram fornecidos pelo próprio Rio Ônibus. A prefeitura alega que baseou o reajuste numa análise que seus próprios técnicos fizeram nos balancetes financeiros fornecidos pelas empresas. Independentemente do método utilizado, o resultado foi absolutamente o mesmo, já que as empresas também solicitaram o valor de R$ 2,75. A revisão da tarifa é um dos alvos de uma força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para analisar o polêmico sistema de ônibus na cidade. Em nota, o TCM informou que a única informação repassada pela prefeitura para justificar o aumento foi o trabalho da FGV.
O estudo contratado pelo Rio Ônibus tem algumas curiosidades. A principal justificativa para o reajuste das tarifas era que a referência de preços para compra de ônibus não poderia ser um índice padrão de atacado. Embora formalmente as empresas sejam organizadas em consórcios, a pesquisa alega que a maneira de organização dos mercados faz com que as compras não sejam realizadas diretamente nos fabricantes. No período analisado, o reajuste de preços no atacado ficou em torno de 7,6%, enquanto no varejo foi quase o triplo: pouco mais de 20%.
De acordo com o estudo da FGV, as informações sobre os preços de ônibus foram baseadas, entre outros documentos, em cotações de "concessionárias de veículos fornecidas pelo Rio Ônibus". O detalhe é que a única concessionária citada nominalmente no estudo é a Guanabara Diesel, controlada pela família do empresário Jacob Barata, conhecido como "Rei dos Ônibus". Foram considerados preços de apenas duas montadoras: Marcopolo/Ciferal e Mercedes-Benz. A Guanabara Diesel é justamente a maior revendedora Mercedes no estado.
Em nota, o Rio Ônibus nega a influência da Guanabara Diesel, dizendo que os preços não são sugeridos pela empresa, mas pela Mercedes-Benz do Brasil: "Não há qualquer influência da Guanabara Diesel no estudo. Repetimos: são valores indicativos para embasar cálculos apresentados à prefeitura".
Apenas o impacto do custo dos veículos no varejo resultou num pedido final de reajuste de quase R$ 0,08 na tarifa. Outra alegação é que teria havido em 2011 um desequilíbrio entre a inflação acumulada pelo INPC (6,36%) e o aumento concedido aos rodoviários, de 10%. O reajuste foi o maior dado à categoria pelo menos desde 2006.
O coordenador do estudo pela FGV foi Édson Américo Brasílico, que também organizou pela entidade o programa de treinamento Rodoviário Cidadão, contratado pela Fetranspor — entidade à qual o Rio Ônibus é filiado —, para qualificar a mão de obra. Em nota, o Rio Ônibus afirma ainda que o consultor não tem ou teve qualquer qualquer vínculo com a Fetranspor ou com o sindicato. É um funcionário da FGV, designado para realizar projetos contratados junto à entidade. A FGV Projetos não se manifestou.
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